O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo de competência municipal que incide sobre a prestação de serviços. Em algumas situações, o ISS não é recolhido pelo prestador do serviço, mas sim retido e pago pelo tomador do serviço. Esse processo é conhecido como ISS retido e tem a finalidade de facilitar a arrecadação do imposto e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
O Que é ISS Retido?: O ISS retido ocorre quando um serviço é prestado fora do estabelecimento do prestador do serviço. Nesse caso, a responsabilidade pelo pagamento do ISS recai sobre o tomador do serviço, ou seja, a parte que contratou o serviço.
Exemplo Prático: Imagine uma empresa de construção civil que realiza serviços em um município diferente de onde está sediada. Nesse caso, o ISS deve ser retido pelo tomador do serviço, que é a empresa que contratou a construção.
Como Funciona o ISS Retido?: O prestador do serviço deve emitir uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) com a alíquota correta de ISS para o município onde o serviço foi prestado. O tomador do serviço, então, deve reter o ISS na fonte e repassar esse valor à prefeitura do município onde o serviço foi realizado2.
Dica Prática: Certifique-se de que a NFSe emitida pelo prestador do serviço esteja correta e que o tomador do serviço esteja ciente de sua responsabilidade de reter o ISS2.
Vantagens do ISS Retido: A retenção do ISS pelo tomador do serviço pode facilitar a arrecadação do imposto e garantir que ele seja pago no local onde o serviço foi prestado. Isso ajuda a evitar problemas de cumprimento das obrigações fiscais e pode simplificar o processo para ambas as partes envolvidas.
Dica Prática: Mantenha registros precisos e atualizados de todas as NFSe e retenções de ISS para facilitar a auditoria e o cumprimento das obrigações fiscais.
O ISS retido é um processo importante que ajuda a garantir o cumprimento das obrigações fiscais e facilita a arrecadação do imposto. Compreender como funciona esse processo e as responsabilidades de cada parte envolvida é essencial para evitar problemas e garantir a conformidade com as leis tributárias.
